Despacho nº 1.286/2026
DECIDE:anuir ao pedido de anuência prévia da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71, pa...
DESPACHO Nº 1.286, DE 14 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 353 /2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0232625, e o que consta do Processo nº 48500.037816/2025-41,
DECIDE:
anuir ao pedido de anuência prévia da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71, para transferência de ativos para a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2026, seção 1, p. 159, v. 164, nº 72.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.