Despacho nº 1.283/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 1.283, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903884/2017-04,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COSERN, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.04.2026, seção 1, p. 159, v. 164, nº 72.
ANEXO RMR ASSESSORIA TECNICA EM TELEINFORMÁTICA LTDA PEZÃO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA JOSÉ LEANDRO MENDES E SILVA
TECH NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA NET-LINK NET PROVEDORA DE ACESSO A INTERNET LTDA CONECTEMAIS LTDA
EDUARDO VIERIA SOARES DO NASCIMENTO BORA TELECOM LTDA INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
GLEE TELECOM LTDA FRANCISCO NELIO DA SILVA JONNET SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA
EDMILSON SALES BEZERRA UNINET SERVIÇOS DE TELECOMUNIICAÇÕES LTDA R DA SILVA TEIXEIRA INFORMÁTICA (JET FIBRA)
NET & CIA FIBRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA 1 TELECOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INTERNET LTDA QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
IRINALDO FERNANDES DE LIMA CONECTEMAIS LTDA JOSÉ LEANDRO MENDES E SILVA
LON NET FIBER LTDA INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA SISTEMAS OESTE SERVIÇOS LTDA
EDIGLES BARROS DA SILVA JONNET SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA SISTEMAS OESTE SERVIÇOS LTDA
D N C DE BRITO SERVIÇOS R DA SILVA TEIXEIRA INFORMÁTICA (JET FIBRA) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES
NOVA NET RN TELECOM LTDA QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.