Despacho nº 1.281/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV e lencados nos Anexos I e II ...
DESPACHO Nº 1.281, DE 14 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta dos Processos nº 48500.005767/2026-68; 48500.005772/2026-71; 48500.005773/2026-15; 48500.005774/2026-60; 48500.005775/2026-12; 48500.005778/2026-48 e 48500.005779/2026-92,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV e lencados nos Anexos I e II deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.04.2026, seção 1, p. 217, v. 164, nº 80.
Anexo I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Guará I 48500.904532/2022-25 Despacho nº 1.997 , de 23 de junho de 2023 Apolo Renováveis Participações Ltda. CNPJ nº 40.505.134/0001-89 Buritizeiro/MG 30.000 UFV.RS.MG.072554-4.01
Guará II 48500.902782/2023-10 Despacho nº 1.998 , de 23 de junho de 2023 30.000 UFV.RS.MG.072555-2.01
Guará III 48500.902783/2023-56 Despacho nº 1.999 , de 23 de junho de 2023 30.000 UFV.RS.MG.072556-0.01
Guará IV 48500.902784/2023-09 Despacho nº 2.000 , de 23 de junho de 2023 30.000 UFV.RS.MG.072557-9.01
Anexo II UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Copaíba I 48500.902214/2022-20 Despacho nº 1.992 , de 23 de junho de 2023 Apolo Renováveis Participações Ltda. CNPJ nº 40.505.134/0001-89 Monte Azul/MG 30.000 UFV.RS.MG.062070-0.01
Copaíba II 48500.902215/2022-74 Despacho nº 1.994 , de 23 de junho de 2023 30.000 UFV.RS.MG.062071-8.01
Copaíba III 48500.902216/2022-19 Despacho nº 1.995 , de 23 de junho de 2023 30.000 UFV.RS.MG.062072-6.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1997/2023 de 23/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223147 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1998/2023 de 23/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223311 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1999/2023 de 23/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223272 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2000/2023 de 23/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223205 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1992/2023 de 23/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223327 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1994/2023 de 23/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223218 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1995/2023 de 23/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223204 AND idambito = 4 LIMIT 1