Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.278/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380-0089/202...

DESPACHO Nº 1.278, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo Nº : 48500.010314/2026-53,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380-0089/2020, cuja proponente é a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. CNPJ 28.152.650/0001-71, no valor total de R$ 1.176.376,18 (um milhão, cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e dezoito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. 1.176.376,18 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 1.176.376,18 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.05.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 96.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.