Despacho nº 1.270/2026

DESPACHO Nº 1.270, DE 13 DE ABRIL DE 2026

A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos nº : 48500.005559/2026-69, 48500.900626/2005-81, 48500.906139/2013-85, 48500.907464/2008-06 e 48500.900909/2002-52,

DECIDE:

transferir, a pedido das interessadas, a titularidade dos Despachos de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 948 , de 4 de abril de 2017, nº 3.193 , de 6 de dezembro de 2016, nº 379 , de 8 de fevereiro de 2017, e nº 356 , de 7 de fevereiro de 2017, referentes às PCHs Perdigão (CEG: PCH.PH.MG.037462 8.01), Porto Santa Rita Alto (CEG: PCH.PH.MG.037240-4.01), Rosário (CEG: PCH.PH.MG.037378 8.01) e Tróia (CEG: PCH.PH.MG.037349 4.01), respectivamente, das empresas Luzboa Um S/A (CNPJ nº 11.445.637/0001-08), Luzboa Quatro S/A (CNPJ nº 11.445.688/0001-30) e Luzboa Três S/A (CNPJ nº 11.445.670/0001-38) para a empresa 2C Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 44.473.995/0001-83.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 81.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 948/2017 de 04/04/2017 - Norma em vigor

Despacho nº 3193/2016 de 06/12/2016 - Norma em vigor

Despacho nº 379/2017 de 08/02/2017 - Norma em vigor

Despacho nº 356/2017 de 07/02/2017 - Norma em vigor