Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.269/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-0055/202...

DESPACHO Nº 1.269, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº : 48500.010261/2026-71,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-0055/2020, cuja proponente é a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 06.272.793/0001-84, no valor total de R$ 429.119,27 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e dezenove reais e vinte e sete centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A 429.119,27 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 429.119,27 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.05.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 96.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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