Despacho nº 1.265/2026
DECIDE:Alterar o Despacho nº 1.098, de 30 de março de 2026, publicado no DOU nº 62, de 1º de abril de 2026, seção 1, página ...
DESPACHO Nº 1.265, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso I do art. 3º. da Portaria nº 6.844 , de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Lei nº 12.212 , de 2010, na Lei nº 15.235 , de 2025, no Decreto nº 7.583 , de 2011, na Resolução Normativa nº 472 , de 2012 e no que consta no Processo nº 48500.001877/2026-51,
DECIDE:
Alterar o Despacho nº 1.098 , de 30 de março de 2026, publicado no DOU nº 62, de 1º de abril de 2026, seção 1, página 133, v. 164, para: (i) incluir as distribuidoras CEGERO, CERILUZ, CERSUL, COOPERCOCAL, COOPERLUZ, ENEL RJ e HIDROPAN na Tabela 1 do Anexo I, conforme Anexo I deste Despacho; (ii) excluir as distribuidoras CEGERO, CERILUZ, CERSUL, COOPERA, COOPERCOCAL, COOPERLUZ, ENEL RJ e HIDROPAN da Tabela 6 do Anexo III; e (iii) incluir a distribuidora COOPERA na Tabela 7 do Anexo III, conforme Anexo II deste Despacho. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em Leis.org/aneel.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.04.2026, seção 1, p. 70, v. 164, nº 71.
ANEXO I
Tabela 1 - Valores de DMR e CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - competência de fevereiro de 2026 EMPRESA DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR NÃO HOMOLOGADA MONTANTE DE CDE A REPASSAR CNPJ
... ... ... ... ...
CEGERO 8.083,09 829,40 7.253,69 86.444.163/0001-89
CERILUZ 8.902,27 3,25 8.899,02 87.656.989/0001-74
CERSUL 18.157,11 - 18.157,11 86.512.670/0001-02
COOPERCOCAL 7.211,65 - 7.211,65 86.532.348/0001-45
COOPERLUZ 4.897,78 - 4.897,78 95.824.322/0001-61
ENEL RJ 29.738.934,23 207.896,47 29.531.037,76 33.050.071/0001-58
HIDROPAN 18.564,73 72,87 18.491,86 91.982.348/0001-87
... ... ... ... ...
TOTAL 799.822.366,14 2.231.104,26 797.591.261,88
ANEXO II
Tabela 7 - Valores de DMR que não devem ser homologados por haver DMR anterior não homologada e/ou DMR anual não enviada. EMPRESA COMPETÊNCIA CNPJ
... ... ...
COOPERA Fevereiro/2026 83.646.653/0001-70
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1098/2026 de 30/03/2026 - Norma em vigor