Despacho nº 1.263/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-06932-011...
DESPACHO Nº 1.263, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do
Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.010187/2026-92,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-06932-0114, cuja proponente é a LINHARES GERAÇÃO S.A, CNPJ: 10.472.905/0001-18, no valor total de R$ 4.329.082,72; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
LINHARES GERACAO S.A. R$ 2.412.015,93 -
TERMELETRICA VIANA S.A. R$ 1.917.066,79 -
Total R$ 4.329.082,72 R$ 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.05.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 96.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.