Despacho nº 1.259/2026
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 936, de 18 de março de 2026, devido à interposição de Recurso Admin...
DESPACHO Nº 1.259, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos 48500.903479/2024-15 e 48500.009530/2026-56,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 936 , de 18 de março de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão nº 058 /2001, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 936 /2026 pelo Anexo I deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.04.2026, seção 1, p. 70, v. 164, nº 71.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-113 - Reforço na SE Coelho Neto: Instalação de Reator de Linha Fixo 230 kV (1 x 10 MVAr) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 53
DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
COELHO NETO I.1.1 Instalar, na SE COELHO NETO, um reator trifásico de linha RT5 230 kV - 10 Mvar para o circuito LT 230 kV CAXIAS II /COELHO NETO C-1 MA. 36 785.013,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE COELHO NETO, um módulo de conexão, em 230 kV, para o reator trifásico de linha RT5 230 kV - 10 Mvar, arranjo Barra Principal e Transferência. 27 599.724,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 1.384.737,96 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 936 /2026 no D.O.U.
(**) Vinculada à entrada em operação da LT 230 kV Caxias II - Teresina II.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 936/2026 de 18/03/2026 - Norma em vigor