Despacho nº 125/2026
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, inscrita...
DESPACHO Nº 125, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, nas Regras de Transmissão aprovada pela Resolução Normativa nº 905 , de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos: 48500.903115/2023-46 e 48500.903120/2023-59,
DECIDE:
(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16; e, no mérito, dar provimento parcial com vistas a: (ii) alterar os Anexos I e II do Despacho nº 2.563 , de 26 de julho de 2023, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 17.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-128 - Reforço - Seccionamento da LT Banabuiú-Milagres C2 na SE Icó. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV ICO /MILAGRES CE LT 230 kV BANABUIU /ICO CE ICO I.1.1 Instalar o circuito LT 230 kV ICO /MILAGRES C-2 CE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV MILAGRES /BANABUIU C-2 CE na SE ICO 35 199.004,62 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar o circuito LT 230 kV BANABUIU /ICO C-2 CE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV MILAGRES /BANABUIU C-2 CE na SE ICO 35 199.004,62 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.3 Instalar, na SE ICO, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV ICO /MILAGRES C-2 CE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV MILAGRES /BANABUIU C-2 CE na SE ICO. 28 1.533.547,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Instalar, na SE ICO, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV BANABUIU /ICO C-2 CE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV MILAGRES/BANABUIU C-2 CE na SE ICO. 28 1.533.547,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Instalação de 1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Icó, associado a Entrada de Linha 230 kV para a SE Banabuiú C2, em função do seccionamento da LT 230 kV Banabuiú - Milagres C2. 31 165.000,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.6 Instalação de 1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Icó, associado a Entrada de Linha 230 kV para a SE Milagres C2, em função do seccionamento da LT 230 kV Banabuiú - Milagres C2. 31 165.000,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 3.795.105,42 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 2.563 /2023 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-129 - Reforço - Seccionamento da LT P.Afonso III-Bom Nome C3 na SE Floresta II. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 77
DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV P.AFONSO III /FLORESTA II AL/PE LT 230 kV FLORESTA II /BOM NOME PE FLORESTA II I.2.1 Instalar o circuito LT 230 kV P.AFONSO III /FLORESTA II C-3 AL/PE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV P.AFONSO III /BOM NOME C-3 AL/PE na SE FLORESTA II 33 126.256,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.2 Instalar o circuito LT 230 kV FLORESTA II /BOM NOME C-3 PE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV P.AFONSO III /BOM NOME C-3 AL/PE na SE FLORESTA II 33 126.256,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.3 Instalar, na SE FLORESTA II, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV P.AFONSO III/FLORESTA II C-3 AL/PE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV P.AFONSO III /BOM NOME C-3 AL/PE na SE FLORESTA II. 33 1.605.251,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.4 Instalar, na SE FLORESTA II, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV FLORESTA II /BOM NOME C-3 PE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV P.AFONSO III /BOM NOME C-3 AL/PE na SE FLORESTA II. 33 1.605.251,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.5 Instalação de 1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Floresta II, associado a Entrada de Linha 230 kV para a SE Bom Nome C3, em função do seccionamento da LT 230 kV Bom Nome - Paulo Afonso II C3. 31 164.819,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.6 Instalação de 1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Floresta II, associado a Entrada de Linha 230 kV para a SE Paulo Afonso II C3, em função do seccionamento da LT 230 kV Bom Nome - Paulo Afonso II C3. 31 164.819,93 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 3.792.656,82 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 2.563 /2023 no D.O.U.
(**) Vinculada à implantação da SE Bom Nome II 500/230/138 kV, da SE Zebu III 500/230 kV e obras associadas.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-131 - Reforço - Seccionamento da LT P.Afonso III-Floresta II C1 na SE Tacaratu. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 77
DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 230 kV P.AFONSO III /TACARATU AL/PE LT 230 kV TACARATU /FLORESTA II PE TACARATU I.3.1 Instalar o circuito LT 230 kV P.AFONSO III /TACARATU C-1 AL/PE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV P.AFONSO III /FLORESTA II C-1 AL/PE na SE TACARATU 33 649.623,65 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.3.2 Instalar o circuito LT 230 kV TACARATU /FLORESTA II C-1 PE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV P.AFONSO III /FLORESTA II C-1 AL/PE na SE TACARATU 33 649.623,65 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.3.3 Adequação de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo barra principal e transferência, na Subestação Tacaratu, para conexão da Linha de Transmissão 230 kV Tacaratu - Paulo Afonso III C3. 28 194.220,36 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
I.3.4 Adequação de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo barra principal e transferência, na Subestação Tacaratu, para conexão da Linha de Transmissão 230 kV Floresta II - Tacaratu C2. 28 194.220,36 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 1.687.688,02 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 2.563 /2023 no D.O.U.
(**) Vinculada à implantação da SE Bom Nome II 500/230/138 kV, da SE Zebu III 500/230 kV e obras associadas.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-128 - Reforço - Seccionamento da LT Banabuiú-Milagres C2 na SE Icó. MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 5
2.0 Assinatura de Contratos - - - -
2.1 Estudos, projetos, construção 2 16
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 1 4
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 4 5
4.0 Licenciamento Ambiental - - - -
4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 5
4.3 Licença Prévia LP 8 3
4.4 Licença de Instalação LI 11 5
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 16 3
4.6 Licença de Operação LO 14 1
5.0 Projeto Executivo 12 7
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais - - - -
6.1 Pedido de Compra 14 3
6.2 Estruturas 17 5
6.3 Cabos e Condutores 17 5
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 17 11
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 17 11
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras 14 11
7.2 Fundações 14 2
8.0 Montagem - - - -
8.1 Estruturas 24 5
8.2 Cabos e Condutores 24 5
8.4 Demais Equipamentos 29 5
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 5
9.0 Comissionamento 29 7
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 36 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 2.563 /2023 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-129 - Reforço - Seccionamento da LT P.Afonso III-Bom Nome C3 na SE Floresta II. MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 5
2.0 Assinatura de Contratos - - - -
2.1 Estudos, projetos, construção 2 16
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 1 4
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 4 5
4.0 Licenciamento Ambiental - - - -
4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 5
4.3 Licença Prévia LP 8 3
4.4 Licença de Instalação LI 11 5
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 16 3
4.6 Licença de Operação LO 14 1
5.0 Projeto Executivo 12 7
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais - - - -
6.1 Pedido de Compra 14 3
6.2 Estruturas 17 5
6.3 Cabos e Condutores 17 5
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 17 11
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 17 11
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras 14 2
7.2 Fundações 14 10
8.0 Montagem - - - -
8.1 Estruturas 24 5
8.2 Cabos e Condutores 24 5
8.4 Demais Equipamentos 29 5
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 5
9.0 Comissionamento 29 7
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 77 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 2.563 /2023 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-131 - Reforço - Seccionamento da LT P.Afonso III-Floresta II C1 na SE Tacaratu. MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 5
2.0 Assinatura de Contratos - - - -
2.1 Estudos, projetos, construção 2 16
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 1 4
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 4 5
4.0 Licenciamento Ambiental - - - -
4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 5
4.3 Licença Prévia LP 8 3
4.4 Licença de Instalação LI 11 5
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 16 3
4.6 Licença de Operação LO 14 1
5.0 Projeto Executivo 12 7
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais - - - -
6.1 Pedido de Compra 14 3
6.2 Estruturas 17 5
6.3 Cabos e Condutores 17 5
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 17 11
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 17 11
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras 14 11
7.2 Fundações 14 10
8.0 Montagem - - - -
8.1 Estruturas 24 5
8.2 Cabos e Condutores 24 5
8.4 Demais Equipamentos 29 5
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 5
9.0 Comissionamento 29 7
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 77 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 2.563 /2023 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2563/2023 de 26/07/2023 - Norma em vigor