Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.246/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0157/202...

DESPACHO Nº 1.246, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº : 48500.009979/2026-14,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0157/2020, cuja proponente é a Enel Distribuição Rio, CNPJ: 33.050.071/0001-58, no valor total de R$ 2.272.775,12 (Dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e doze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Enel Distribuição Rio 2.272.775,12 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 2.272.775,12 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.05.2026, seção 1, p. 62, v. 164, nº 95.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.