Despacho nº 1.242/2026
DECIDE:(i) anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Mútuo Pecuniário a ser firmado entre a Graça Aranha Si...
DESPACHO Nº 1.242, DE 9 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 68 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0321050) e o que consta do Processo nº 48500.003903/2026-85.
DECIDE:
(i) anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Mútuo Pecuniário a ser firmado entre a Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 53.819.657/0001-41, Mutuária, com sua parte Relacionada State Grid Europe Limited, Mutuante, conforme proposta apresentada; e (ii) revogar o Despacho ANEEL nº 2.102 , de 19 de julho de 2024, constante do Processo nº 48500.001497/2024-54.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2026, seção 1, p. 149, v. 164, nº 69.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2102/2024 de 19/07/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 464739 AND idambito = 4 LIMIT 1