Despacho nº 124/2026
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, inscrita n...
DESPACHO Nº 124, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta dos Processos nº 48500.008857/2025-20, 48500.008858/2025-74 e 48500.017599/2025-72,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061 /2001, face ao DSP nº 2.677 , de 4 de setembro de 2025; e, (ii) no mérito, negar provimento ao pleito.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 17.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2677/2025 de 04/09/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 61/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor