Despacho nº 1.237/2026

DESPACHO Nº 1.237, DE 10 DE ABRIL DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§ 2º do

Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta dos Processos nº 48500.001726/2026-01; 48500.004507/2026-75; 48500.004492/2026-45 e 48500.004472/2026-74,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV e lencados nos Anexos I à IV deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.04.2026, seção 1, p. 217, v. 164, nº 80.

ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG

João Pinheiro 1 48500.901379/2015 - 55 Resolução Autorizativa nº 11.471 , de 5/4/2022, c/c Despacho nº 2.525 , de 21/8/2025 Solatio Universal Green 2 Ltda. 58.223.192/0001 - 85 João Pinheiro/MG 30.000 UFV.RS.MG - 0.0

João Pinheiro 2 48500.901378/2015 - 19 Resolução Autorizativa nº 11.472 , de 5/4/2022, c/c Despacho nº 2.525 , de 21/8/2025 30.000 UFV.RS.MG - 1.0

João Pinheiro 3 48500.901308/2015 - 52 Resolução Autorizativa nº 11.473 , de 5/4/2022, c/c Despacho nº 2.525 , de 21/8/2025 30.000 UFV.RS.MG - 5.0

ANEXO II UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG

Ponto Chique 1 48500.904581/2021 - 87 Resolução Autorizativa nº 11.607 , de 12/4/2022 c/c Despacho nº 2.187 , de 21/7/2025 Solatio Universal Green 3 Ltda. 58.223.928/0001 - 15 Ponto Chique/MG 45.000 UFV.RS.MG.0 9.01

Ponto Chique 2 48500.904582/2021 - 21 Resolução Autorizativa nº 11.608 , de 12/4/2022 c/c Despacho nº 2.187 , de 21/7/2025 15.000 UFV.RS.MG.0 7.01

ANEXO III UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG

Monte Alegre 1 48500.902605/2021 - 63 Resolução Autorizativa nº 11.382 , de 22/3/2022 c/c Despacho nº 513 , de 25/2/2025 Solatio Universal Green 4 Ltda. 58.222.840/0001 - 89 Monte Alegre/MG 50.000 UFV.RS.MG.050 - 9.01

Monte Alegre 2 48500.902606/2021 - 16 Resolução Autorizativa nº 11.383 , de 22/3/2022 c/c Despacho nº 513 , de 25/2/2025 50.000 UFV.RS.MG.050 - 2.01

Monte Alegre 3 48500.902607/2021 - 52 Resolução Autorizativa nº 11.384 , de 22/3/2022 c/c Despacho nº 513 , de 25/2/2025 Solatio Universal Green 5 Ltda. 58.223.135/0001 - 04 50.000 UFV.RS.MG.050 - 0.01

Monte Alegre 4 48500.902608/2021 - 05 Resolução Autorizativa nº 11.385 , de 22/3/2022 c/c Despacho nº 513 , de 25/2/2025 50.000 UFV.RS.MG.050 - 9.01

Monte Alegre 5 48500.902609/2021 - 41 Resolução Autorizativa nº 11.386 , de 22/3/2022 c/c Despacho nº 513 , de 25/2/2025 Solatio Universal Green 6 Ltda. 50.000 UFV.RS.MG.050 - 7.01

Monte Alegre 6 48500.902610/2021 - 76 Resolução Autorizativa nº 11.387 , de 22/3/2022 c/c Despacho nº 513 , de 25/2/2025 58.222.970/0001 - 11 50.000 UFV.RS.MG.050 - 5.01

ANEXO IV UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW)

Jequitinhonha 1 48500.901889/2021 - 71 Resolução Autorizativa nº 11.663 , de 19/4/2022 c/c Despacho nº 418 , de 13/2/2025 Solatio Universal Green 9 Ltda. 58.222.093/0001 - 89 Jequitinhonha/MG 45.000

Jequitinhonha 2 48500.901885/2021 - 92 Resolução Autorizativa nº 11.664 , de 19/4/2022 c/c Despacho nº 418 , de 13/2/2025 45.000

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 11386/2022 de 22/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242088 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 418/2025 de 13/02/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 487527 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 513/2025 de 25/02/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 488009 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 2187/2025 de 21/07/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501143 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 2525/2025 de 21/08/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 503832 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11471/2022 de 05/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241916 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11664/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242230 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11663/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242128 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11387/2022 de 22/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242094 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11472/2022 de 05/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242029 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11385/2022 de 22/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242009 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11384/2022 de 22/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241997 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11383/2022 de 22/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242018 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11382/2022 de 22/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241902 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11608/2022 de 12/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242180 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11607/2022 de 12/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242203 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11473/2022 de 05/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242063 AND idambito = 4 LIMIT 1