Despacho nº 1.236/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 1.236, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.905613/2017-85,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COELBA, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.04.2026, seção 1, p. 148, v. 164, nº 69.
ANEXO SOL NET TELECOM LTDA ODEILSON DA SILVA PINTO LTDA WASHINGTON MACENA DA SILVA - ME
FRIENDS PROVEDOR DE INTENET MICROMAX INFORMÁTICA EIRELI WJ SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA
MASS TELECOMUNICAÇÃO LTDA A3 SOLUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ALONET LTDA
VIP CONNECT SOLUÇÕES EM COMUM. E NETWORKS LTDA M.S. TELECOM LTDA TIAGO LIMA CAIRES (HIPERLINE TELECOM)
WEB7 PROVEDOR LTDA MR YNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA J.L. DIAS OLIVEIRA LTDA
SOL NET TELECOM LTDA OGS INFORMÁTICA LTDA TEN INTERNET LTDA
FRIENDS PROVEDOR DE INTENET GLAUBER CARLOS NASCIMENTO PAIXÃO INPASUPRI COM DE SUPLIMENTOS DE INFOR LTDA
MASS TELECOMUNICAÇÃO LTDA CESAR NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA THAIS CAITITE SILVA
REGIS DE OLIVEIRA DE ANDORINHA LTDA JOSÉ CLAUDIO DA LUZ SILVA / ZBL NET TECNOLOGIA TIAGO CAIRES PEREIRA CIA LTDA
VIP CONNECT SOLUÇÕES EM COMUM. E NETWORKS LTDA J.E. DE SANTANA FILHO E CIA LTDA MAIS CONECTIVIDADE LTDA
WEB7 PROVEDOR LTDA VISION NET TELECOMUNICAÇÃO LTDA V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.