Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.227/2026

DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...

DESPACHO Nº 1.227, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.903866/2017-14,

DECIDE:

(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Copel Distribuição S.A, CNPJ nº 04.368.898/0001-06, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COPEL - DIS, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.04.2026, seção 1, p. 148, v. 164, nº 69.

ANEXO CPNET TELECOM LTDA MAIS CAMPO INTERNT LTDA R10 TELECOM LTDA

CYBERTECH INFORMÁTICA LTDA MAIS EMPRESAS TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA RAMON ELESIS

DELLALOPES TELECOM LTDA MANSSANO TELECOM LTDA RAVI TELECOM LTDA

DOUBLENET TELECOM LTDA MARCO ANTÔNIO SILVA REBOUCAS ON LINE COMUNICAÇÕES LTDA

DUCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA AMANDA DA SILVA FERNANDES LTDA REGIANE DA SILVA - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

DVF TELECOM LTDA AMAPORA NET TELECOM LTDA RUAN PABLO FERREIRA PROVEDOR DE INTERNET

EARTH NET TELECOM LTDA AURORA TELECOM LTDA SAGE LINK PROVEDOR DE INTERNET LTDA

ELENILSON MENDES B COMUNICAÇÕES DE DADOS LTDA SBNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

ETSNET TELCOM LTDA BLESS INTERNET LTDA SCM EVOLUTT CONNECT LTDA

F5 INTERNET VALENS TELECOMUNICAÇÕES LTDA (MATRIZ) C C A INFORMÁTICA LTDA T C CAMARGO GUAITA INTERNET

FAIX TELECOM LTDA VELONET PROVEDOR E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

FIBRA MAIS LTDA VERTICAL INTERNET LTDA TENDENCIA TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA

FIBRARURAL.NET LTDA-ME WBE INTERNET LTDA THESS TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

FLUA HIGH CONNECTION INTERNET LTDA WEBMAIS CONEXÃO LTDA _NJ FIBER TRYDEAS LTDA

FORTY COMUNICAÇÕES LTDA WELINGTON O PASQUAL ULTRAMEGA TELECOM LTDA

FUSÃO REDES PROVEDOR DE INTERNET LTDA XOMV COMUNICAÇÕES LTDA ULTRANET VALE DO RIBEIRA LTDA

FUSION NET COMUNICAÇÕES LTDA ZAAP FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA UNEX INTERNET TV LTDA

GENOVA TELECOM LTDA ZIGFIBRA TELECOM LTDA UNION TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

GILBERTO DE AGUIAR ZION FIBRA LTDA V F RIVA FIBRANET

GLOBO INFORMÁTICA LTDA ZUX INTERNET LTDA VALENET TELECOM LTDA

GT GENNIUS TECH LTDA MARIA GOMES DE SOUZA ASSIS VELONET PROVEDOR E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA

GVT SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNT LTDA MARIPANET TELECOM LTDA VERTICAL IINTERNET LTDA

GUARALINK JR LTDA MF CONECT LTDA WBE INTERNET LTDA

HB TELECOMUNICAÇÕES LTDA MILENIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA WEBMAIS CONEXÃO LTDA _NJ FIBER

CEDNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA MMB TELECOM LTDA WELINGTON O PASQUAL

CENTER CONECTION INFORMÁTICA LTDA MMER PROVEDOR DE INTERNET LTDA XOMV COMUNICAÇÕES LTDA

CLUSTERS TELECOM INFORMÁTICA LTDA MULTMEGA TELECOM LTDA ZAAP FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS GUERREIROS 2NET TELECOM VT SLO LTDA ZIGFIBRA TELECOM LTDA

CONECT FERRAREZI LTDA 6 P TELECOM LTDA ZION FIBRA LTDA

CONECTA LAPA TELECOM LTDA A C ROCHA INFORMÁTICA LTDA ZUX INTERNET LTDA

CONNECT TELECOM LTDA A + INTERNET LTDA LAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA

COPA TELECOM VALENS LTDA ADENOR LUIZ GNOATTO LBS NET

HFG TELECOMUNICAÇÕES AGETEC NETCOM JAGUARIAIVA PROVEDOR LTDA LEVEL2 TELECOMUNICAÇÕES

HS PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA AGNALDO FERREIRA E FILHO LTDA LIGA & NETT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

IDELINK INTERNET LTDA ALO NET TELECOMUNICAÇÃO LTDA LINCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

IGUACUNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA NAVEX INTERNET LTDA LINK SWITCH CONNECT LTDA

ILLUMINET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA NET INFO BRASIL LTDA LOCALLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA

IMPACTA FIBRA LTDA NILSON BENTO JUNIOR LTDA LOGICNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

INFINITY FIBER LTDA NN TELECOMUNICAÇÕES LTDA SEMEL INTERNET FIBRA LTDA

INTERCOMM SERVIÇOS DE INTERNET LTDA NORT TELECOM LTDA SRP RAMON TELECOMUNICAÇÕES - ME

INTERLINK TELECOM LTDA NOSS TELECOM LTDA RPNET INFORMÁTICA LTDA - ME

INVASÃO NET TELECOM LTDA. NOVA ERA TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ERNANI MARIM & CIA LTDA

IRADIO COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA NV MICROMIL TELECOM LTDA LUCIMARA ROSSETTI DONDA

IVAITELECOM LTDA OZ TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA S R P RAMON TELECOMUNICAÇÕES - ME

J C AZEVEDO COMUNICAÇÃO PEDRO HENRIQUE JUSTO MASSAM PROVEDOR DE INTERNET RPNET INFORMÁTICA LTDA - ME

J F NAKALSKI KOBE PIANET TELECOM SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA ERNANI MARIM & CIA LTDA

J PAZINI INFORMÁTICA PRCITY.NET LTDA LUCIMARA ROSSETTI DONDA

J S MELO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA PRIME INTERNET LTDA OP NET LTDA

LOPES TINOCO LTDA PROTEK INFORMATICA LTDA L. G. BENATO INFORMATICA - ME

LUZZ TELECOMUNICAÇÕES LTDA PROVEDOR CANDIDO SAT NET LTDA CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (FILIAL)

M J GANACINI TELECOMUNICAÇÕES LTDA PRTURBO INTERNET WIRELESS LTDA SEMEL INTERNET FIBRA LTDA

JR PROVEDOR DE INTERNET LTDA LUIZ CARLOS KULIK

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