Despacho nº 122/2026

DESPACHO Nº 122, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

(Vide alteração do sistema de transmissão de interesse restrito das EOLs Asa Branca I, Asa Branca II, Asa Branca III, Eurus IV, Santa Maria, Santa Helena e Ventos de Santo Uriel dada pelo Despacho nº 1253 /2026)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.030812/2025-31,

DECIDE:

(i) alterar o Anexo do Despacho nº 3.101 , de 12 de agosto de 2014, substituindo a Tabela 2, já alterada pelo Despacho nº 4.561 , de 28 de novembro de 2023, pela Tabela 2 do Anexo deste Despacho; (ii) estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para que as Interessadas encaminhem os pedidos de alteração das características técnicas quanto ao Ponto de Conexão e Sistema de Interesse Restrito descritos nas Outorgas das Usinas Geradoras; e (iii) estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para que as Interessadas, caso necessário, revisem os respectivos Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, com a AXIA Energia, e de Uso do Sistema de Transmissão - CUST, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 14.

ANEXO

Tabela 2: Agrupamento com treze entradas de linha - SE João Câmara III Entrada de Linha Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Empreendedor Pot Instalada (MW)

1 Eurus II e Renascença V Atlantic 60,00

2 Macacos, Pedra Preta, Costa Branca e Juremas CPFL Renováveis 78,20

3 Eurus I, Eurus III e Morro dos Ventos II CPFL Renováveis 89,16

4 Asa Branca I, Asa Branca II, Asa Branca III, Eurus IV, Santa Maria, Santa Helena e Ventos de Santo Uriel Copel 183,60

5 Renascença I, Renascença II, Renascença III, Renascença IV e Ventos de São Miguel Brookfield 150,00

6 Farol, Olho D`água, São Bento do Norte e Boa Vista São Bento Energia 94,00

7 Asa Branca IV, Asa Branca V, Asa Branca VI, Asa Branca VII e Asa Branca VIII Contour Global 160,00

8 Campos dos Ventos II, Campo dos Ventos I, Campo dos Ventos III e Campos dos Ventos V CPFL Renováveis 105,60

9 - - -

10 Santa Mônica, Santa Úrsula, Santo Dimas, São Benedito, São Domingos e São Martinho CPFL Renováveis 155,40

11 Complexo Iraúnas CPFL Renováveis 90,00

12 Baixa do Feijão I, Baixa do Feijão II, Baixa do Feijão III, Baixa do Feijão IV, Aroeira, Umbuzeiros e Jericó EDP 218,70

13 Cabeço Preto III, Cabeço Preto V e Cabeço Preto VI, Cabeço Vermelho e Cabeço Vermelho II Gestamp 112,00

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 1253/2026 de 10/04/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3101/2014 de 12/08/2014 - Norma em vigor