Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.219/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-06585-0053/202...

DESPACHO Nº 1.219, DE 8 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº : 48500.009722/2026-62,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-06585-0053/2020, cuja proponente é a ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58, no valor total de R$ 166.979,94 (cento e sessenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 166.979,94 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 166.979,94 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 81.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.