Despacho nº 1.217/2026
DECIDE:não conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Associação de Jovens Indígenas Nambiquaras - Ajina, inscrita no...
DESPACHO Nº 1.217, DE 7 DE ABRIL DE 2026
(Não conhece o Requerimento Administrativo protocolado pela Associação de Jovens Indígenas Nambiquaras - Ajina pelo Despacho nº 1575 /2026)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.037174/2025-80,
DECIDE:
não conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Associação de Jovens Indígenas Nambiquaras - Ajina, inscrita no CNPJ sob o nº 25.132.778/001-85, contra os Despachos nº 1.419 , de 2025, nº 3.752 , de 2024 e nº 805 , de 2022 em função de sua intempestividade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2026, seção 1, p. 148, v. 164, nº 69.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1575/2026 de 05/05/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1419/2025 de 12/05/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 3752/2024 de 05/12/2024 - Norma em vigor
Despacho nº 805/2022 de 24/03/2022 - Norma em vigor