Despacho nº 121/2026
DECIDE:não conhecer o requerimento administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. cadas...
DESPACHO Nº 121, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.907320/2008-41,
DECIDE:
não conhecer o requerimento administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 03.467.321/0001-99, em face do Despacho nº 1.518 , de 2025, pela perda de objeto do pedido e por estar exaurida a análise na esfera administrativa, consoante com os arts. 69 e 79 da Resolução Normativa nº 1.133 , de 25 de agosto de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 14.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1518/2025 de 20/05/2025 - Norma em vigor