Despacho nº 1.209/2026
DECIDE:conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Foz do Chapecó Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o n...
DESPACHO Nº 1.209, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.029413/2025-28,
DECIDE:
conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Foz do Chapecó Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.591.168/0001-70 e Companhia Energética Rio das Antas - Ceran, inscrita no CNPJ sob o nº 04.237.975/0001-99, contra o Despacho nº 668 , de 24 de fevereiro de 2026. e, no mérito, negar-lhes provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2026, seção 1, p. 148, v. 164, nº 69.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 668/2026 de 24/02/2026 - Norma em vigor