Despacho nº 1.200/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00039-007...
DESPACHO Nº 1.200, DE 7 DE ABRIL DE 2026(*).
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do
Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.009579/2026-17,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00039-0072, cuja proponente é a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ: 07.047.251/0001-70, no valor total de R$ 1.153.707,22; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ R$ 1.153.707,22 -
Total R$ 1.153.707,22 R$ 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no D.O. nº 94, de 21.05.2026, seção 1, p. 81, v. 164.
Este texto não substitui o republicado em resumo no D.O. de 22.05.2026, seção 1, p. 62, v. 164, nº 95.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.