Despacho nº 12/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Linhas de Transmissão do Itatim S.A, CNPJ nº 10.559.663/0001-02, de alteração de seu E...
DESPACHO Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 1 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0267263) e o que consta no Processo nº 48500.037420/2025-01,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Linhas de Transmissão do Itatim S.A, CNPJ nº 10.559.663/0001-02, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2026, seção 1, p. 70, v. 164, nº 13.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.