Despacho nº 1.195/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 1.195, DE 7 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905854/2022-91,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.310 , de 23 de agosto de 2022, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.765 , de 12 de setembro de 2024, referentes à PCH Verdinho 01 Alto, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.GO.037537-3.01, das empresas Moxy Administração e Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda, inscritas com os respectivos CNPJ nº 34.208.719/0001-34 e nº 36.922.134/0001-07, para a empresa PCH Verdinho 01 Alto Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 55.205.633/0001-28.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2026, seção 1, p. 87, v. 164, nº 67.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2310/2022 de 23/08/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 2765/2024 de 12/09/2024 - Norma em vigor