Despacho nº 1.174/2026
DECIDEretificar o Despacho nº 675, de 27 de fevereiro de 2026, publicado no DOU nº 42, de 04 de março de 2026, seção 1, pági...
DESPACHO Nº 1.174, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003 /2022, do Submódulo 2.4, 9.1, 12.1 e 12.3 do Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET e do que consta no Processo nº 48500.900953/2021-04,
DECIDE
retificar o Despacho nº 675 , de 27 de fevereiro de 2026, publicado no DOU nº 42, de 04 de março de 2026, seção 1, página 99, v. 164, em função do provimento parcial dos recursos interpostos, alterando os anexos referentes à atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de Distribuição a serem aplicadas aos processos instruídos pelas áreas técnicas a partir de 1º de março de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 87, v. 164, nº 65.
ANEXO 1
Parâmetros do WACC para o Ano de 2026
O Submódulo 2.4 do PRORET em seu item 3.6, o Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.6, e o Submódulo 12.3 do PRORET em seu item 4 passam a vigorar, com os valores para aplicação a partir de 1º de março de 2026, conforme tabelas a seguir.
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital - Distribuição / Transmissão e Geração (Cotistas)
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital real antes de impostos - Distribuição - alíquotas de IRPJ e CSLL
ANEXO 2
O Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.8 passa a vigorar, com os valores para aplicação a partir de 1º de março de 2026, conforme tabela a seguir.
Remuneração de Recursos de RGR
O Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.9, passa a vigorar, com os valores para aplicação a partir de 1º de março de 2026, conforme tabela a seguir.
Obrigações Especiais
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 675/2026 de 27/02/2026 - Norma em vigor