Despacho nº 1.172/2026
DECIDE:(i) Indeferir o pleito da Luz do Norte II Geração de Energia Ltda, CNPJ nº 44.656.951/0001-99, para implantar e explo...
DESPACHO Nº 1.172, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 1º., inciso II, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.0034368/2025-23,
DECIDE:
(i) Indeferir o pleito da Luz do Norte II Geração de Energia Ltda, CNPJ nº 44.656.951/0001-99, para implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) relacionadas no Anexo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 87, v. 164, nº 65.
ANEXO UFV Processo de Outorga DRO nº CEG Potência (KW) Município/UF
Tailândia 1 48500.904038/2022-61 645 , de 10/3/2022 UFV.RS.MG.060612-0.01 50.000 Janaúba/MG
Tailândia 2 48500.904027/2022-81 UFV.RS.MG.060613-8.01 50.000 Janaúba/MG
Tailândia 3 48500.904032/2022-93 UFV.RS.MG.060614-6.01 50.000 Janaúba/MG
Tailândia 4 48500.904036/2022-71 UFV.RS.MG.060615-4.01 50.000 Janaúba/MG
Tailândia 5 48500.904030/2022-02 UFV.RS.MG.060616-2.01 50.000 Janaúba/MG
Tailândia 6 48500.904034/2022-82 UFV.RS.MG.060617-0.01 50.000 Janaúba/MG
Tailândia 7 48500.904039/2022-13 UFV.RS.MG.060618-9.01 50.000 Janaúba/MG
Tailândia 8 48500.904033/2022-38 UFV.RS.MG.060619-7.01 50.000 Janaúba/MG
Tailândia 9 48500.904035/2022-27 UFV.RS.MG.060620-0.01 50.000 Janaúba/MG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 645/2022 de 10/03/2022 - Norma em vigor