Despacho nº 117/2026
DECIDE:(i) Revogar a autorização para comercializar energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE...
DESPACHO Nº 117, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023; alterada pela Resolução Normativa nº 1.061 , de 19 de abril de 2023;
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.000083/2026-70,
DECIDE:
(i) Revogar a autorização para comercializar energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), do Agente desligado voluntariamente, cuja razão social, CNPJ, reunião de desligamento da CCEE, processo Aneel e ato de outorga estão descritos no Anexo I; (ii) Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 16.
ANEXO I Razão Social* CNPJ Reunião Cad** Data Reunião Cad Processo ANEEL Ato***
COPERNICO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. 37.877.696/0001-49 1.493 24/11/2025 48500.904422/2020-00 Despacho nº 3.342 , de 26/11/2020
* Razão Social conforme consulta realizada na página da receita Federal do Brasil (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)
** Cad - Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
*** DSP - Despacho
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3342/2020 de 26/11/2020 - Norma em vigor