Despacho nº 1.164/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contratos de Prestação de Serviços de backoffice e de suporte administra...
DESPACHO Nº 1.164, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 53/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0311735) e o constante do Processo nº 48500.004204/2026-52,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contratos de Prestação de Serviços de backoffice e de suporte administrativo entre as concessionárias Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 28.443.452/0001-67, e Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica S.A, CNPJ nº 28.438.777/0001-51, Contratantes, e sua parte relacionada Elektro Operação e Manutenção LTDA, CNPJ nº 02.041.066/0001-55, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 87, v. 164, nº 65.
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Nenhum Ato.
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