Despacho nº 1.152/2026
DECIDE:1. Indeferir o pleito da Luz do Norte I Geração de Energia Ltda, CNPJ nº 44.593.890/0001-68, para implantar e explora...
DESPACHO Nº 1.152, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 1º., inciso II, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.0034365/2025-90,
DECIDE:
1. Indeferir o pleito da Luz do Norte I Geração de Energia Ltda, CNPJ nº 44.593.890/0001-68, para implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) relacionadas no Anexo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 65.
ANEXO UFV Processo de Outorga DRO nº CEG Potência (KW) Município/UF
Santa Ângela 1 48500.904120/2022-95 702, de 15/3/2022 UFV.RS.MG.060624-3.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 2 48500.904121/2022-30 UFV.RS.MG.060625-1.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 3 48500.904122/2022-84 UFV.RS.MG.060626-0.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 4 48500.904123/2022-29 UFV.RS.MG.060627-8.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 5 48500.904125/2022-18 UFV.RS.MG.060628-6.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 6 48500.904127/2022-15 UFV.RS.MG.060629-4.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 7 48500.904128/2022-51 UFV.RS.MG.060630-8.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 8 48500.904130/2022-21 UFV.RS.MG.060631-6.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 9 48500.904131/2022-75 UFV.RS.MG.060632-4.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 10 48500.904132/2022-10 UFV.RS.MG.060633-2.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 11 48500.904133/2022-64 UFV.RS.MG.060634-0.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 12 48500.904134/2022-17 UFV.RS.MG.060635-9.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 13 48500.904135/2022-53 UFV.RS.MG.060636-7.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 14 48500.904136/2022-06 UFV.RS.MG.060637-5.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 15 48500.904137/2022-42 UFV.RS.MG.060638-3.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 16 48500.904138/2022-97 UFV.RS.MG.060639-1.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 17 48500.904139/2022-31 UFV.RS.MG.060640-5.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 18 48500.904140/2022-66 UFV.RS.MG.060641-3.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Santa Ângela 19 48500.904141/2022-19 UFV.RS.MG.060642-1.01 50.000 Capitão Enéas/MG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.