Despacho nº 1.144/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas nos Anexos deste Despacho...
DESPACHO Nº 1.144, DE 22 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002816/2026-19; 48500.002817/2026-55; 48500.002819/2026-44; 48500.002922/2026-94; 48500.002965/2026-70; 48500.004259/2026-62; e 48500.005277/2026-61. DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas nos Anexos deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 81.
Anexo I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
California 1 48500.004897/2022 - 50 Despacho nº 1.771 , de 13/07/2023 Complexo Fotovoltaico Califórnia Ltda. CNPJ 43.215.693/0001 - 42 Gurupi - TO 44.681 UFV.RS.TO.055562-2
California 2 48500.003437/2022 - 12 Despacho nº 1.772 , de 13/07/2023 44.681 UFV.RS.TO.055563-0
California 3 48500.003586/2022 - 73 Despacho nº 1.773 , de 13/07/2023 41.244 UFV.RS.TO.055564-9
Anexo II UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Jardim Veredas 1 48500.002052/2021 - 49 Resolução Autorizativa nº 11.330 , de 15/03/2022 50.000 UFV.RS.MG.049448-8.01
Jardim Veredas 2 48500.002051/2021 - 02 Resolução Autorizativa nº 11.331 , de 15/03/2022 Veredas Energias Renováveis S.A. CNPJ nº 24.323.808/0001 - 78 Várzea da Palma/MG 50.000 UFV.RS.MG.049448-8.01
Jardim Veredas 3 48500.004775/2021 - 82 Resolução Autorizativa nº 11.529 , de 15/03/2022 50.000 UFV.RS.MG.049450-0.01
Jardim Veredas 4 48500.004774/2021 - 38 Resolução Autorizativa nº 11.530 , de 15/03/2022 50.000 UFV.RS.MG.049451-8.01
Anexo III UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Nova Olinda 1 48500.004461/2014 - 51 Despacho nº 2.629 , de 28/07/2023 Enel Green Power Nova Olinda 09 S.A. CNPJ: 42.251.683/0001 - 08 44.400 UFV.RS.PI.033120-1
Nova Olinda 2 48500.004462/2014 - 03 Despacho nº 2.630 , de 28/07/2023 Enel Brasil S.A. CNPJ: 07.523.555/0001 - 67 44.400 UFV.RS.PI.033121-1
Nova Olinda 3 48500.004465/2014 - 39 Despacho nº 2.631 , de 28/07/2023 44.400 UFV.RS.PI.033122-8
Nova Olinda 6 48500.004464/2014 - 94 Despacho nº 2.632 , de 28/07/2023 29.600 UFV.RS.PI.033125-2
Nova Olinda 7 48500.004458/2014 - 37 Despacho nº 2.633 , de 28/07/2023 44.400 UFV.RS.PI.033126-0
Nova Olinda 15 48500.002099/2016 - 45 Despacho nº 4.076 , de 27/10/2023 Enel Green Power Nova Olinda 01 S.A. CNPJ: 42.251.433/0001 - 60 44.400 UFV.RS.PI.035686-7
Nova Olinda 16 48500.002103/2016 - 75 Despacho nº 2.677 , de 27/10/2023 Enel Green Power Nova Olinda 02 S.A. CNPJ: 42.251.468/0001 - 07 44.400 UFV.RS.PI.035687-5
Nova Olinda 17 48500.002124/2016 - 91 Despacho nº 2.679 , de 27/10/2023 Enel Green Power Nova Olinda 03 S.A. CNPJ: 42.251.499/0001 - 50 Brejo do Piauí/PI 44.400 UFV.RS.PI.035688-3
Nova Olinda 18 48500.002101/2016 - 86 Despacho nº 2.680 , de 27/10/2023 Enel Green Power Nova Olinda 04 S.A. CNPJ: 42.251.529/0001 - 18 44.400 UFV.RS.PI.035689-1
Nova Olinda 19 48500.002102/2016 - 21 Despacho nº 2.681 , de 27/10/2023 Enel Green Power Nova Olinda 05 S.A. CNPJ: 42.251.566/0001 - 36 22.200 UFV.RS.PI.035690-5
Nova Olinda 20 48500.002123/2016 - 46 Despacho nº 2.682 , de 27/10/2023 Enel Green Power Nova Olinda 06 S.A. CNPJ: 42.251.594/0001 - 53 44.400 UFV.RS.PI.035691-3
Nova Olinda 21 48500.002231/2016 - 19 Despacho nº 2.683 , de 27/10/2023 Enel Green Power Nova Olinda 07 S.A. CNPJ: 42.251.622/0001 - 32 44.400 UFV.RS.PI.035692-1
Nova Olinda 22 48500.002106/2016 - 17 Despacho nº 2.684 , de 27/10/2023 Enel Green Power Nova Olinda 08 S.A. CNPJ: 42.251.662/0001 - 84 44.400 UFV.RS.PI.035693-0
Anexo IV UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Alessandra 1 48500.006222/2020 - 83 Resolução Autorizativa nº 10.765 , de 19/10/2021 cc. Resolução Autorizativa nº 12.047 , de 07/06/2022 Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. CNPJ nº 12.343.933/0001 - 60 Francisco Sá/MG 45.000 UFV.RS.MG.049957-9
Alessandra 2 48500.006223/2020 - 28 Resolução Autorizativa nº 10.766 , de 19/10/2021 cc. Resolução Autorizativa nº 12.048 , de 07/06/2022 42.000
Alessandra 3 48500.006224/2020 - 72 Resolução Autorizativa nº 10.767 , de 19/10/2021 cc. Resolução Autorizativa nº 12.049 , de 07 de 07/06/2022 48.000 UFV.RS.MG.049959 - 5
Alessandra 4 48500.005232/2020 - 00 Resolução Autorizativa nº 10.768 , 19/10/2021 cc. Resolução Autorizativa nº 12.050 , de 07 de 07/06/2022 48.000 UFV.RS.MG.049728 - 2
Aroeira 1 48500.006225/2020 - 17 Resolução Autorizativa nº 10.771 , de 19/10/2021 cc. Resolução Autorizativa nº 12.053 , de 07/06/2022 51.000 UFV.RS.MG.049962 - 5
Jaíba Sul 48500.003088/2021 - 40 Resolução Autorizativa nº 12.013 , de 07/06/2022 cc. Despacho nº 5.029 , de 19/12/2023 21.000 UFV.RS.MG.049996 - 8
Novo Texas 1 48500.006226/2020 - 61 Resolução Autorizativa nº 10.769 , de 19/10/2021 cc. Resolução Autorizativa nº 12.051 , de 07/06/2022 30.000 UFV.RS.MG.049960 - 9
Novo Texas 2 48500.006227/2020 - 14 Resolução Autorizativa nº 10.770 , de 19/10/2021 cc. Resolução Autorizativa nº 12.052 , de 07/06/2022 30.000 UFV.RS.MG.049961 - 7
Anexo V UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Graúna I 48500.004196/2021 - 30 Resolução Autorizativa nº 11.430 , de 29/03/2022 Graúna Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 39.899.389/0001 - 94 Açu/RN 35.200 UFV.RS.RNº 044456-1.01
Graúna II 48500.004195/2021 - 95 Resolução Autorizativa nº 11.431 , de 29/03/2022 48.400 UFV.RS.RNº 044457-0.01
Graúna III 48500.004194/2021 - 41 Resolução Autorizativa nº 11.432 , de 29/03/2022 52.800 UFV.RS.RNº 044458-8.01
Graúna IV 48500.004193/2021 - 04 Resolução Autorizativa nº 11.433 , de 29/03/2022 52.800 UFV.RS.RNº 044459-6.01
Graúna V 48500.004192/2021 - 51 Resolução Autorizativa nº 11.434 , de 29/03/2022 52.800 UFV.RS.RNº 044460-0.01
Graúna VI 48500.004190/2021 - 62 Resolução Autorizativa nº 11.435 , de 29/03/2022 52.800 UFV.RS.RNº 044461-8.01
Graúna VII 48500.004191/2021 - 15 Resolução Autorizativa nº 11.436 , de 29/03/2022 52.800 UFV.RS.RNº 044462-6.01
Graúna VIII 48500.004189/2021 - 38 Resolução Autorizativa nº 11.437 , de 29/03/2022 52.800 UFV.RS.RNº 044463-4.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12051/2022 de 07/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288136 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12048/2022 de 07/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288336 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10767/2021 de 19/10/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256237 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12049/2022 de 07/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288040 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10768/2021 de 19/10/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256243 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12050/2022 de 07/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 287908 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10771/2021 de 19/10/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256236 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12053/2022 de 07/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 287972 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12013/2022 de 07/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 287904 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 5029/2023 de 19/12/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 210962 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10769/2021 de 19/10/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256292 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10766/2021 de 19/10/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256252 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10770/2021 de 19/10/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256244 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12052/2022 de 07/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288529 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11430/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241901 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11431/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242055 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11432/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241972 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11433/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241958 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11434/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242082 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11435/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241942 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11436/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242090 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11437/2022 de 29/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242064 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2633/2023 de 28/07/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224791 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1772/2023 de 13/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224266 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1773/2023 de 13/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224280 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11330/2022 de 15/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242084 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11331/2022 de 15/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242085 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11529/2022 de 05/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242027 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11530/2022 de 05/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 241944 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2629/2023 de 28/07/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224904 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2630/2023 de 28/07/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224863 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2631/2023 de 28/07/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224907 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2632/2023 de 28/07/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224772 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1771/2023 de 13/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224242 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 4076/2023 de 27/10/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 220858 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2677/2023 de 01/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224840 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2679/2023 de 04/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224836 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2680/2023 de 04/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 477432 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2681/2023 de 01/12/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224926 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2682/2023 de 02/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224820 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2683/2023 de 02/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224906 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2684/2023 de 02/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224804 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 10765/2021 de 19/10/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256367 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12047/2022 de 07/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288235 AND idambito = 4 LIMIT 1