Despacho nº 1.139/2026
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela AXIA Energia (Centrais Elétricas do Brasil S.A. - Eletrobras)...
DESPACHO Nº 1.139, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901324/2021-93,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela AXIA Energia (Centrais Elétricas do Brasil S.A. - Eletrobras), inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão nº 062 /2001, face à Resolução Autorizativa nº 16.598 , de 20 de janeiro de 2026; e, no mérito, (ii) negar provimento aos pleitos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 65.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 16598/2026 de 20/01/2026 - Norma em vigor