Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.130/2026

DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Parintins Amazonas Transmissora d...

DESPACHO Nº 1.130, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 48500.031515/2025-11,

DECIDE:

conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 32.667.691/0001-78 em face do Despacho nº 3.344 , de 2025.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 65.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3344/2025 de 12/11/2025 - Norma em vigor