Despacho nº 1.129/2026
DECIDE:conhecer o Recurso Administrativo interposto pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. cadastrada sob o CN...
DESPACHO Nº 1.129, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.031260/2025-89,
DECIDE:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 28.152.650/0001-71 em face do Despacho nº 3.791 , de 23 de dezembro de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente os efeitos do referido Despacho.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 65.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3791/2025 de 17/12/2025 - Norma em vigor