Despacho nº 1.128/2026
DECIDE:conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB cadastrada s...
DESPACHO Nº 1.128, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.031598/2025-31,
DECIDE:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB cadastrada sob o CNPJ: 09.095.183/0001-40 em face do Despacho nº 3.790 , de 17 de dezembro de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, para, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter integralmente os efeitos do referido Despacho.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 65.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3790/2025 de 17/12/2025 - Norma em vigor