Despacho nº 1.120/2026
DECIDE:(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.198, de 12 de novembro de 2020, que conferiu o Registro da Adequabilidade do S...
DESPACHO Nº 1.120, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso, XLIII, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.900160/2019-62,
DECIDE:
(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.198 , de 12 de novembro de 2020, que conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo da UHE Aldeia Velha, com potência instalada de 32.670 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.MG.040838 - 7.01, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, no município de Passa Vinte, no estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa EBDE Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 16.887.535/0001-66; (ii) revogar o Despacho nº 217 , de 25 de janeiro de 2019, que conferiu o Registro de Intenção à Outorga de Autorização da UHE Aldeia Velha; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Aldeia Velha, aprovado pelo Despacho nº 2.679 , de 20 de novembro de 2018, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875 , de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 65.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 217/2019 de 25/01/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 274525 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 3198/2020 de 12/11/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 264728 AND idambito = 4 LIMIT 1