Despacho nº 1.110/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-6899-2014/2014 da Serra do Facão Energia S.A. -...
DESPACHO Nº 1.110, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008762/2026-97,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-6899-2014/2014 da Serra do Facão Energia S.A. - SEFAC, CNPJ: 07.727.966/0001-74, no valor de R$ 52.841,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Glosado (R$)
Proponente: SEFAC 52.841,00 0,00
Total 52.841,00 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 103, v. 164, nº 81.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.