Despacho nº 1.104/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-6683-2014/2014 da Santo Antônio Energia S.A,...
DESPACHO Nº 1.104, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008664/2026-50,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-6683-2014/2014 da Santo Antônio Energia S.A, CNPJ: 09.391.823/0001-60, no valor de R$ 101.563,56 (Cento e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: SAE 101.563,56 0,00
Total 101.563,56 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 103, v. 164, nº 81.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.