Despacho nº 1.095/2026
DECIDE:(i) Alterar as características Técnicas da Central Geradora Fotovoltaica Sol de Brotas 7 com vista a incluir Sistema ...
DESPACHO Nº 1.095, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.026186/2025-89.
DECIDE:
(i) Alterar as características Técnicas da Central Geradora Fotovoltaica Sol de Brotas 7 com vista a incluir Sistema de Armazenamento de Energia, colocalizado a usina, com tecnologia de baterias de íons de lítio (Li-ion), potência instalada de 1.250 kW e duração de 4 h, conforme informações do Anexo; e (ii) estabelecer que: (ii.a) a operação comercial da unidade de armazenamento observa o disposto na Resolução Normativa nº 1.029 , de 25 de julho de 2022; e (ii.b) a unidade de armazenamento poderá consumir energia da Central Geradora Fotovoltaica Sol de Brotas 7 ou da rede à qual estiver conectada, sendo vedado o consumo por ligação direta com outras centrais geradoras associadas ou que compartilhem sistema de transmissão de interesse restrito.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.04.2026, seção 1, p. 78, v. 164, nº 64.
ANEXO UFV Sol de Brotas 7 CEG da fonte UFV.RS.BA.047047-3
Processos 48500.026186/2025-89 Ato De Outorga REA 14.239 , de 11/04/2023
Titular Sol de Brotas 7 S.A. CNPJ 51.770.580/0001-37
Unidade de armazenamento de energia
Nº de unidades de armazenamento 1
Tecnologia Lítio-ion
Potência Instalada (kW) 1.250
Capacidade máxima de carga (kWh) 5.016
Duração (h) 4
Potência do Sistema de Conversão (kW) 2.300
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14239/2023 de 11/04/2023 - Norma em vigor