Despacho nº 1.087/2026
DECIDE:(i) transferir a autorização da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Vitor 14, para as empresas sucessoras que...
DESPACHO Nº 1.087, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos dos incisos IX e XLV do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e
considerando o que consta do processo nº 48500.031642/2025-11 (processo de outorga nº 48500.903016/2014-73),
DECIDE:
(i) transferir a autorização da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Vitor 14, para as empresas sucessoras que compõem o Consórcio Athrix indicadas no Anexo; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o respectivo ato autorizativo constante do Anexo, sub-rogando-se os novos titulares em todos os direitos e obrigações que delas decorrem; (iii) alterar o regime de exploração da EOL Ventos de São Vitor 14 para Autoprodução de Energia Elétrica - APE; (iv) informar que a energia elétrica produzida pela EOL Ventos de São Vitor 14 poderá ser destinada, além das empresas do Consórcio Athrix, aos estabelecimentos filiais indicados no Anexo, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis; (v) informar que é vedada a comercialização de energia pelas empresas indicadas no Anexo; e (vi) comunicar que as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.04.2026, seção 1, p. 91, v. 164, nº 63.
Anexo EOL Ventos de São Vitor 14 CEG* EOL.CV.BA.034660-8.01
Processo de Outorga 48500.903016/2014-73 Ato de Outorga REA** nº 9.396 , de 03/11/2020
Processo do Pedido 48500.031642/2025-11
Titular Ventos de São Vitor 14 Energias Renováveis S.A. CNPJ 35.477.384/0001-12
Empresas sucessoras integrantes do Consórcio Athrix,
Consorciadas CNPJ % de participação Denominação Permitido comercializar energia
Ventos de São Vitor 14 Energias Renováveis S.A. 35.477.384/0001-12 10 Líder Sim
Casa Avenida Comércio e Importação S.A. 44.358.067/0001-78 21,32 Integrante Sim
Supermercado Superpão S.A. 77.883.320/0001-61 30,03 Integrante Sim
Irmãos Boa Ltda. 50.948.371/0001-78 16,21 Integrante Sim
Hospital Bom Samaritano de Maringá Ltda. 23.876.304/0001-12 2,52 Integrante Não
Vitória Apart Hospital S.A. 02.209.094/0001-39 6,65 Integrante Não
São Bernardo Apart Hospital S.A. 07.039.651/0001-34 1,91 Integrante Não
Athena Healthcare Holding S.A. 26.753.292/0001-27 2,84 Integrante Não
Hospital Maranhense Ltda. 06.265.912/0001-71 1,91 Integrante Não
Hospital das Clínicas de Alagoinhas Ltda. 13.518.634/0001-82 0,93 Integrante Não
Hospital Santa Maria Ltda. 06.873.111/0001-99 1,55 Integrante Não
Hospital Med Imagem S.A. 63.326.243/0001-34 4,13 Integrante Não
Destinação da energia elétrica gerada para os estabelecimentos filiais
Consorciadas CNPJ
Hospital Bom Samaritano de Maringá Ltda. - filial 23.876.304/0014-37
Athena Healthcare Holding S.A. - filial 26.753.292/0002-08
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Resolução Autorizativa - REA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9396/2020 de 03/11/2020 - Norma em vigor