Despacho nº 1.066/2026
DECIDE:declarar extinto e consequentemente arquivar o presente processo, que trata da participação da ANEEL no evento "Belt ...
DESPACHO Nº 1.066, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.006239/2026-26,
DECIDE:
declarar extinto e consequentemente arquivar o presente processo, que trata da participação da ANEEL no evento "Belt and Road Advanced Programme in Power and Energy 2026", a ser realizado em Xi`an, Jinan e Hong Kong, no período de 7 a 17 de abril de 2026, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784 /1999, do art. 69 da Norma de Organização ANEEL nº 001 e da alínea "e" do
§ 1º do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 56, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, o esgotamento do prazo para realização das inscrições.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEItOSA NEtO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.03.2026, seção 1, p. 330, v. 164, nº 59.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.