Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.065/2026

DECIDE:(i) alterar o anexo da Resolução Autorizativa nº 16.634, de 3 de março de 2026, em decorrência do pedido de inclusão ...

DESPACHO Nº 1.065, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso V, do art. 5º., da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002658/2026-99,

DECIDE:

(i) alterar o anexo da Resolução Autorizativa nº 16.634 , de 3 de março de 2026, em decorrência do pedido de inclusão de adicionais de Periculosidade, realizado pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 060 /2001, substituindo o Anexo I pelo Anexo deste Despacho.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.03.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 61.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-046 - Reforço na SE Posto Fiscal: Instalação do 3º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA 3F, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 45

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro / 2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

POSTO FISCAL I.1.1 Instalar, na SE POSTO FISCAL, de uma transformação trifásica TR3 230/138 KV - 150 MVA. 35 2.532.453,25 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE POSTO FISCAL, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.702.120,85 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE POSTO FISCAL, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.251.779,01 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 198.637,94 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 127.060,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.812.051,38 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.634 , de 3 de março de 2026, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 16634/2026 de 03/03/2026 - Norma em vigor