Despacho nº 1.064/2026
DECIDE:Revogar os seguintes atos da Auditoria Interna da ANEEL, que tratam da indicação de responsável pela realização de "P...
DESPACHO Nº 1.064, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.264 , de 18 de maio de 2009, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.007883/2026-11 DECIDE:
Revogar os seguintes atos da Auditoria Interna da ANEEL, que tratam da indicação de responsável pela realização de "Pedido de Vistas e Cópias" de processos relacionados à ANEEL junto a órgãos de controle: (i) Despacho nº 2.179 /2009; (ii) Despacho nº 4.200 /2009; (iii) Despacho nº 697 /2010; (iv) Despacho nº 3.041 /2010; (v) Despacho nº 3.768 /2010; (vi) Despacho nº 136 /2011; (vii) Despacho nº 2.906 /2014; (viii) Despacho nº 3.411 /2017; (ix) Despacho nº 3.913 /2017; e (x) Despacho nº 797 /2018.
RODRIGO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 102, v. 164, nº 81.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2179/2009 de 12/06/2009 - Norma em vigor
Despacho nº 4200/2009 de 12/11/2009 - Norma em vigor
Despacho nº 697/2010 de 18/03/2010 - Norma em vigor
Despacho nº 3041/2010 de 11/10/2010 - Norma em vigor
Despacho nº 3768/2010 de 08/12/2010 - Norma em vigor
Despacho nº 136/2011 de 19/01/2011 - Norma em vigor
Despacho nº 2906/2014 de 30/07/2014 - Norma em vigor
Despacho nº 3411/2017 de 09/10/2017 - Norma em vigor
Despacho nº 3913/2017 de 21/11/2017 - Norma em vigor
Despacho nº 797/2018 de 11/04/2018 - Norma em vigor