Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.061/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-04734-000...

DESPACHO Nº 1.061, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do

Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.008028/2026-28 DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-04734-0005, cuja proponente é a COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO, CNPJ: 05.974.828/0001-64, no valor total de R$ 285.562,35; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSAO R$ 285.562,35 -

Total R$ 285.562,35 R$ 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 43, v. 164, nº 107.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.