Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.060/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-02934-001...

DESPACHO Nº 1.060, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do

Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.008012/2026-15,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-02934-0012, cuja proponente é a CGTF CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. (ENEL CGTF), CNPJ:04.659.917/0001-53, no valor total de R$ 12.293.235,24; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

CGTF CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. (ENEL CGTF) R$ 588.994,11 -

ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A. R$ 10.000.000,00 -

Companhia de Interconexão Energética (ENEL CIEN S.A.) R$ 1.116.779,65 -

ISAMU IKEDA ENERGIA S.A. R$ 217.885,67 -

PRIMAVERA ENERGIA S.A. R$ 193.679,29 -

SOCIBE ENERGIA S.A. R$ 75.900,00 -

APIACÁS ENERGIA S.A. R$ 99.996,52 -

Total R$ 12.293.235,24 R$ 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 103, v. 164, nº 81.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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