Despacho nº 106/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0131-202...
DESPACHO Nº 106, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.001165/2026-31 DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0131-2020, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ: 15.139.629/0001-94, e Cooperadas: Companhia Energetica de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ: 10.835.932/0001-08, Companhia Energetica do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e Elektro Redes S.A - Neoenergia Eketro, CNPJ: 02.328.280/0001-97, no valor total de R$ 16.447.465,83 (dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 7.268.479,63 0,00
COOPERADA: Companhia Energetica de Pernambuco 3.779.881,70 0,00
COOPERADA: Companhia Energetica do Rio Grande Do Norte - Cosern 1.643.377,61 0,00
COOPERADA: Elektro Redes S.A. 3.755.726,89 0,00
Total 16.447.465,83 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.02.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 28.
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