Despacho nº 105/2026
DECIDE:(i) Autorizar a empresa EDP Smart Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 28.630.316/0001-86, com sede na Rua Werner Vo...
DESPACHO Nº 105, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pelo inciso XIII do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.014 , de 12 de abril de 2022, e o que consta da Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025 e dos documentos juntados ao Processo nº 48500.033578/2025-02,
DECIDE:
(i) Autorizar a empresa EDP Smart Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 28.630.316/0001-86, com sede na Rua Werner Von Siemens, 111 - CXPST 44191-0 Bloco A, Conjunto 22, Sala 07, CEP: 05.069-900, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, (ii) informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ sob nº 28.630.316/0005-00; (iii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica; e (iv) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 16.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.