Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.044/2026

DECIDE:restabelecer parcialmente, no montante de 16.780,00 kW, a operação comercial da UTE Do Atlântico, Código Único de Emp...

DESPACHO Nº 1.044, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.028862/2025-59 DECIDE:

restabelecer parcialmente, no montante de 16.780,00 kW, a operação comercial da UTE Do Atlântico, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.RJ.029587-6.01, outorgada à Ternium Brasil Ltda, permanecendo a potência instalada da usina limitada a 413.390,00 kW a partir da publicação do presente despacho.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 58.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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