Despacho nº 1.041/2026

DESPACHO Nº 1.041, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.007685/2026-58,

DECIDE:

(i) autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 58 /2001, a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o inciso (I); (iii) estabelecer que em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I; e (iv) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.03.2026, seção 1, p. 331, v. 164, nº 59.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-157 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT9 500 kV, 60 MVAr, fases A e B

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.1.1 Obra de Substituição Parcial: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT9 500 kV, 60 MVAr, fases A e B na SE P.DUTRA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 1.487.367,52 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)

1.445.404,38 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000724/2025 0000725/2025

TOTAL - - 1.487.367,52 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)

1.445.404,38 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-158 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de 500 kV - PDRE7-09 - Fase V

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.2.1 Obra de Substituição Parcial (Completada): Substituição do Reator de 500 kV - PDRE7-09 - Fase V - 11991554. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 806.773,08 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)

784.011,57 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000044/2025

TOTAL - - - 806.773,08 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)

784.011,57 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-159 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de 500 kV - PDRE7-09 - Fase R

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator de 500 kV - PDRE7-09 - Fase R - 11991549. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 806.773,08 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)

784.011,57 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000067/2025

TOTAL - - - 806.773,08 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)

784.011,57 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-157 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT9 500kV, 60 MVAr, fases A e B

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.1.1 Obra de Substituição Parcial: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT9 500kV, 60 MVAr, fases A e B na SE P.DUTRA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 1.488.801,54 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000724/2025

TOTAL - - 1.488.801,54 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.041, de 24 de março de 2026, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-158 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase V

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.2.1 Obra de Substituição Parcial (Completada): Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase V - 11991554. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 807.554,06 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000044/2025

TOTAL - - - 807.554,06 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.041, de 24 de março de 2026, no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-159 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase R

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

P.DUTRA I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase R - 11991549. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 807.554,06 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000067/2025

TOTAL - - - 807.554,06 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.041, de 24 de março de 2026, no D.O.U.

(Redação dada pelo Despacho nº 2949 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-157 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de Barra Monofásico RT9 500kV, 60 MVAr, fases A e B

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-158 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase V

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-159 - Melhoria na SE P.DUTRA: Substituição do Reator de 500KV - PDRE7-09 - Fase R

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 2949/2026 de 05/08/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 2139/2026 de 12/06/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 58/2001 de 27/06/2001 - Norma em vigor