Despacho nº 1.031/2026
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.035475/2025-79, após exaurido o prazo para interposição de re...
DESPACHO Nº 1.031, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.035475/2025-79,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.035475/2025-79, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº 1.133 /2025.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.04.2026, seção 1, p. 92, v. 164, nº 63.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.