Despacho nº 1.019/2026
DECIDE:(i) Indeferir o pleito da Helíades Projetos Para Energia Solar Ltda, CNPJ: 16.590.144/0001-85, de autorização para im...
DESPACHO Nº 1.019, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 1º., inciso II, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta dos Processos nº 48500.902667/2022-56, 48500.902668/2022-09, 48500.902669/2022-45, 48500.902670/2022-70, 48500.902691/2022-95 e 48500.902671/2022-14,
DECIDE:
(i) Indeferir o pleito da Helíades Projetos Para Energia Solar Ltda, CNPJ: 16.590.144/0001-85, de autorização para implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Uberaba I a VI, cujos dados seguem detalhados no Anexo I.
ANEXO I Empreendimento Processo de Outorga CÓDIGO ÚNICO DE EMPREENDIMENTO DE GERAÇÃO - CEG Potência (KW) Município/UF
UFV Uberaba I 48500.902667/2022-56 UFV.RS.RNº 034040-5.01 30.000 Macaíba/RN
UFV Uberaba II 48500.902668/2022-09 UFV.RS.RNº 034041-3.01 30.000 Macaíba/RN
UFV Uberaba III 48500.902669/2022-45 UFV.RS.RNº 034042-1.01 30.000 Macaíba/RN
UFV Uberaba IV 48500.902670/2022-70 UFV.RS.RNº 034043-0.01 30.000 Macaíba/RN
UFV Uberaba V 48500.902691/2022-95 UFV.RS.RNº 034044-8.01 30.000 Macaíba/RN
UFV Uberaba VI 48500.902671/2022-14 UFV.RS.RNº 060192-6.01 30.000 Macaíba/RN
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 81.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.